A corrupção é a maior barreira para o desenvolvimento econômico no mundo, afetando profundamente a esfera social, o combate à pobreza, a eficiência dos órgãos públicos, as estruturas policiais etc., mas afetando em última análise, o Estado Democrático de Direito, daí a importância de adotar práticas de Compliance Empresarial.
O dia 9 de dezembro é a data em que se celebra o Dia Internacional Contra a Corrupção. Esta data foi declarada pela Organização das Nações Unidas desde a criação da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção em 2003, no México, a qual foi ratificada pelo Brasil em 2006.
A data simboliza a preocupação global quanto aos graves efeitos sociais e o enfraquecimento da democracia de um país decorrente de atos de corrupção e reforça a necessidade do Compliance Empresarial.
Compliance Empresarial
Finalidade da Convenção contra a Corrupção
A finalidade da Convenção é justamente promover e fortalecer as medidas para prevenção e repressão dos atos de corrupção e estimular a integridade e transparência.
Outro ponto relevante é a obrigação de prestação de contas e o dever de melhorar constantemente a gestão dos recursos públicos, bem como a fiscalização e o combate aos desvios.
Os desvios de recursos públicos retiram o direito de milhões de cidadãos ao acesso a serviços essenciais e afetam profundamente o desenvolvimento econômico e social.
A corrupção envolvendo recursos públicos é um dos principais fatores que contribuem para a piora das condições humanas, exclusão social, aumento da desigualdade, o incremento da violência e o subdesenvolvimento.
Daí a importância da ratificação desta Convenção pelo Brasil bem como da adoção de práticas que realmente promovam ações efetivas neste sentido, visando sempre o interesse público.
Papel do Compliance Empresarial no combate a corrupção
A ação empresarial é de extrema relevância no cenário complexo que envolve a corrupção, pois as empresas têm o papel de impedir que o ciclo da corrupção se perpetue não executando condutas de corrupção e fraudes para o desenvolvimento da sua atividade.
Consequentemente, as empresas promovem o engajamento de seus colaboradores para adoção de práticas de integridade perante nos negócios da empresa.
Porém, essas práticas extrapolam os muros das organizações e afetam famílias, escolas e outras comunidades, contribuindo na disseminação de uma cultura de transparência e intolerância a pequenos atos de corrupção apoiando a prevenção da corrupção em toda a sociedade.
Quando as empresas contribuem com agendas de integridade e colaboram com a promoção coletiva desses valores, engajando também líderes empresariais em ações internas e externas, não estão apenas contribuindo para a sua reputação e sustentabilidade a longo prazo, mas também para a criação de um ambiente de negócios mais transparente e íntegro, além de incentivar a concorrência leal.
Neste cenário, é preciso expandir as ações voltadas para o ambiente “interna corporis” como a implantação de códigos de conduta, por exemplo, para uma reformulação mais profunda da Governança, tratando o tema com a amplitude necessária.
Assim, as ações empresariais precisam estar orientadas por uma perspectiva de gestão e disseminação de cultura de maneira ampla, e não apenas de punição.
Conclusão
É de suma importância que as empresas criem mecanismos de prevenção e detecção de práticas de corrupção, adotando e incentivando práticas de integridade.
A agenda de combate à corrupção é permanente e demanda o envolvimento de todos os atores sociais.
As empresas, por sua vez, são parte importante deste complexo cenário, pois é através da disseminação de práticas de integridade junto aos colaboradores é possível atingir um significativo número de pessoas e famílias.
A conscientização e educação constante das pessoas é parte importante do processo de combate a corrupção, sobretudo aquela que permeia a sociedade através de pequenos atos ilegais ou antiéticos.
O dia 09 de dezembro, que é uma data reconhecida mundialmente, é um dia para relembrar a importância do desafio de combater a corrupção em todas as suas formas, dimensões e esferas.
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