Um fenômeno interessante vem se consolidando no que tange às exigências de conformidade por parte das multinacionais em relação aos seus fornecedores de menor porte, a chamada Due Diligence de fornecedores.
A postura que as multinacionais vêm adotando, visando o cumprimento dos parâmetros do FCPA em relação aos fornecedores locais tem se mostrado incompatível com a realidade prática e pouco efetiva.
A conclusão vem de informações divulgadas pelo Center for International Private Enterprise (CIPE), cuja missão é incentivar práticas éticas de negócios entre pequenas e médias empresas em países em desenvolvimento.
Segundo a experiência da entidade, o excesso de padronização e exigência de preenchimento de inúmeros formulários, é incompatível com a realidade local de produtores artesanais e outros modelos rudimentares de negócio.
Isso porque os fornecedores locais, na maioria das vezes, não tem condições de se adequar às exigências de modelos de negócios em larga escala, os quais obviamente são muito mais complexos e demandam estrutura compatível.
Due Diligence de Fornecedores e efetivo combate à corrupção
Diante deste cenário, a CIPE se posiciona no sentido de que esse tipo de exigência formal tem pouco impacto sobre os atos de corrupção enfrentados pelos fornecedores locais.
O efeito dessa prática tem sido negativo, portanto, em dois aspectos relevantes, quais sejam: imposição de práticas padronizadas que ignoram a realidade local e pouca efetividade na mitigação dos riscos locais.
Há casos em que os sistemas de corrupção locais instalados não são afetados, ou seja, tais exigências não surtem nenhum efeito sobre questões como suborno e outros riscos de corrupção.
O Drama da Due Diligence de Fornecedores
Desta forma, não faz sentido a adoção de práticas formais aparentemente rígidas como forma de “forçar” a conformidade, num mercado que ainda não está maduro para isso.
A cultura de conformidade deve ser efetiva e contribuir para o desenvolvimento, além de ajudar a mitigar os riscos das empresas locais, e, para isso, o primeiro passo é entender o que de fato faz sentido na realidade local.
O papel das multinacionais no combate à corrupção local
Os fornecedores locais estão muito mais suscetíveis a demandas de corrupção que as multinacionais, por isso a postura deve ser no sentido de apoiar e não simplesmente exigir algo que um fornecedor local não tem condições de cumprir.
Neste contexto, a CIPE recomenda que as multinacionais apoiem ações locais coletivas no sentido de coordenar alianças que fortaleçam a transparência e gerem resultados efetivos.
Essas alianças devem defender regras de mercado mais éticas e justas, atuando como uma frente local contra a prática de atos de corrupção que já ocorrem de maneira sistemática em determinado mercado.
Apenas dessa forma, os fornecedores locais terão força para enfrentar as tentativas de corrupção e extorsão e aos poucos mudar a cultura na sua essência, e não apenas formalmente, ou seja, de forma artificial e por imposições meramente formais.
Esse tipo de ação é fundamental para contribuir de maneira eficaz no combate à corrupção nos mercados emergentes, ou seja, as multinacionais devem trabalhar em conjunto com o setor privado local.
Conclusão
A “falsa conformidade” ou conformidade meramente formal, é prejudicial a todos, tanto para as multinacionais, e mais ainda para os fornecedores locais.
O apoio das multinacionais aos mercados locais no enfrentamento dos desafios contra a corrupção é a forma correta e efetiva de cumprir o compromisso de zelar por um mercado mais ético e transparente.
Assim, a adoção de estratégias que realmente produzam efeitos práticos no combate à corrupção local é o papel que as multinacionais devem desempenhar uma vez que possuem os meios necessários para isso.
Essa postura é fundamental para fortalecer o Estado de Direito, e efetivamente incentivar a transparência de maneira ampla, coordenando ações que realmente possam transformar as realidades locais.
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