Entenda melhor quais são as vantagens de implementar um Programa de Compliance na sua empresa! Continue a leitura deste artigo!
O custo global da corrupção corresponde a pelo menos US$ 2,6 trilhões ou 5% do produto interno bruto mundial, segundo informações divulgadas pela ONU citando dados do Fórum Econômico Mundial.
Os danos causados pela corrupção, que favorece pequenos grupos de líderes, são de dimensão imensurável, atingindo a credibilidade das pessoas nos governos e na governança e gerando instabilidade social, o que, por sua vez, faz prosperar crimes violentos e diversas formas de tráfico como de drogas, armas e pessoas.
Além disso, a corrupção é apontada como causa de diversos conflitos e ainda de crises políticas e sociais, fomentando o terrorismo e outras manifestações violentas.
O Conselho de Segurança da ONU destaca ainda que as oportunidades extraordinárias de auto enriquecimento ilícito que surgem nas economias de guerra, em que alguns grupos fomentam conflitos para lucrar com ele, revelam uma evidente ligação entre a grande corrupção às atrocidades em massa.
Neste contexto, algumas medidas foram apontadas como extremamente necessárias para coibir esses atos de corrupção:
- Imposição de sanções contra redes inteiras, não apenas indivíduos;
- Reforço das medidas de combate à lavagem de dinheiro;
- Adoção de medidas judiciais cabíveis em nível internacional contra crimes financeiros associados a atrocidades em massa;
Entenda quais as vantagens de implementar um Programa de Compliance
Diante deste cenário, a grande vantagem de estar em conformidade com as leis, normas reguladoras, políticas internas, código de conduta etc., é, justamente, estar mais bem preparado para detectar, mitigar e sanar os atos de fraude e corrupção, dentre outros ilícitos.
Assim, a missão do Programa de Compliance é prevenir, detectar e responder, riscos através da implementação dos mecanismos corretos para cada frente de atuação do programa.
A prevenção é realizada através da correta avaliação dos riscos do empreendimento, para posterior estruturação de políticas e procedimentos visando a mitigação desses riscos.
A comunicação com os colaboradores e demais stakeholders é parte importante da prevenção, e os treinamentos também são essenciais, devendo ser realizados periodicamente.
A detecção, por sua vez, ocorre por meio do monitoramento constante, da realização de testes e da implementação de um canal de denúncias eficaz.
Por fim, a resposta deve ocorrer por meio da investigação, da aplicação de medidas disciplinares, da remediação e do reporte dos atos suspeitos.
Daí a importância da identificação dos fatores de risco de Compliance para evitar grandes prejuízos para a empresa.
Confira agora alguns dos principais fatores de risco de Compliance:
- Relacionamento com a administração pública;
- Fraudes em licitações e contratações com dispensa;
- Doações e Patrocínios;
- Fornecedores e terceirizados;
- Brindes, Presentes e Hospitalidades;
- Fraudes contábeis;
A perenidade do negócio está diretamente ligada com o monitoramento dos riscos de fraude e corrupção, tendo em vista que as consequências da não conformidade são graves.
Consequências da não conformidade
A organização que não está em conformidade fica sujeita a diversas penalidades, confira algumas delas:
- Multa de até 20% do faturamento bruto (antes do processo) ou até três vezes o valor da vantagem auferida ou pretendida;
- Publicação decisão condenatória;
- Reparação integral do dano;
- Perdimento de bens e direitos;
- Suspensão ou interdição das atividades;
- Dissolução compulsória;
- Impedimento ao acesso à benefícios fiscais e financiamentos públicos;
- CNEP (Cadastro Nacional de Empresas Punidas);
- CEIS (Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas;
As penalidades pecuniárias comprometem a saúde financeira do negócio e ainda geram reflexos reputacionais, como a perda de credibilidade perante o mercado e investidores.
Conclusão
O desenvolvimento da cultura de Compliance, dentro de um programa bem implementado, é o único “remédio” para esse contexto de corrupção e fraudes em nível global.
A principal vantagem da implementação do programa de Compliance, é que ele, por si só, eleva a empresa a um patamar de proteção muito maior, tendo em vista que constitui um fator atenuante.
Além disso, o referido programa é requisito obrigatório em alguns casos de licitações públicas, atrai investidores, representa vantagem competitiva, facilita aquisições, reduz os riscos e melhora a reputação do empreendimento.
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